Data de apresentação 19/05/2026 00:00:00
 N° Processo 36/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 3011
 Ementa

Mantém o Parecer Prévio n° 00010/2026, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que recomendou a aprovação da prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Castelo no exercício de 2024, de responsabilidade de João Paulo Silva Naii.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação