Projeto de Lei 45/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/08/2026 00:00:00
 N° Processo 107/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 3070
 Ementa

Dispõe sobre a motocicletas conduzidas por pessoas idosas em estacionamentos públicos e privados no Município de Castelo.

 Situação

Aprovado

Documentos do processo

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

VOTAÇÃO

Anexos da Tramitação


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