Data de apresentação 25/07/2022 00:00:00
 N° Processo 105/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 2505
 Ementa

Modifica a Lei n° 2.525, de 12/06/2007, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, criando o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Castelo, Estado do Espírito Santo.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação