Data de apresentação 21/12/2021 00:00:00
 N° Processo 169/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 2411
 Ementa

Denomina PONTE DO NEAC a ponte situada na Comunidade de Ribeirão, zono rural do Município de Castelo- ES.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei 4120/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação