Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população da cidade de Castelo, Espírito Santo em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esta finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Cidclei Coco;Cidclei Coco, Mateus Fim e Renan Viçoci;Mateus Fim Pagio;Renan Viçosi Maia;
Aprovado
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais