Insere dispositivos na lei nº 3.483, de 30 de junho de 2014, que Institui o Programa Especial de Atendimento ao Produtor Rural do Município de Castelo-ES e Revoga a Lei nº 3.409, de 15 de outubro de 2013.
Luiz Carlos Piassi;
Tramitando
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais