Data de apresentação 01/10/2018 00:00:00
 N° Processo 112/2018
 N° Protocolo 112/2018
 ID 457
 Ementa

Modifica a Lei nº 3.361, de 07/06/2013, que dispõe sobre o Programa Vale-Feira no âmbito do Município de Castelo, autorizando a instalação e funcionamento da Feira Livre de Agricultura Familiar em área pública municipal.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação