Data de apresentação 18/12/2017 00:00:00
 N° Processo 124/2017
 N° Protocolo 124/2017
 ID 2339
 Ementa

Vetar o autógrafo de Lei nº 59/2017, que Suspende a Exigibilidade de tarifa (preço público) devida pela contraprestação dos serviços relacionados à coleta e destinação do esgoto no âmbito do Município de Castelo-ES.

 Autoria

Luiz Carlos Piassi;

 Situação

Rejeitado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação