Projeto de Lei 96/2011

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/12/2011 00:00:00
 N° Processo 194/2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 24
 Ementa

Autoriza o Município de Castelo a firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, visando a Cooperação Mútua entre as partes.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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