Lei 348/1962 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede abono de emergência aos servidores ativos e inativos
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/08/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação