Ementa: Mantém o Parecer Prévio nº 00010/2026, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que recomendou a aprovação da prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Castelo, exercício de 2024, de responsabilidade de João Paulo Silva Nali.
Situação: Aprovado
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/05/2026