Lei 233/1958 ATO ORIGINAL


Ementa: Fixa os subsídios e ajuda de custo do Prefeito e dos Vereadores a partir de 01/02/1959
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação