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Veto n° 3/2026
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM), INSERINDO AS ATIVIDADES DE CRIADOURO COMERCIAL DE PÁSSAROS, COM A FINALIDADE DE REPRODUÇÃO, MANEJO E COMERCIALIZAÇÃO DE AVES SILVESTRES, EXÓTICAS E DOMÉSTICAS NO GRUPO 01 (GL) DA TABELA DE ATIVIDADES POR TIPOS DE GRUPOS DO ANEXO V.
Processo N°: 101/2026 Protocolo N°: ID: 3072 Data: 11/08/2026 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 87/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI N°2.507/2007 PARA CRIAR A CLASSE G - PADRÃO INDIVIDUAL DE VENCIMENTOS, A SER APLICADA EXCLUSIVAMENTE AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS GENTES DE COMBATES ÀS EPIDEMIAS (ACE)
Processo N°: 173/2022 Protocolo N°: ID: 2565 Data: 27/12/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 20/2022
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 20/2022 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo N°: 47/2022 Protocolo N°: ID: 2459 Data: 24/05/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim, Neucilene Cogo Viana e Warlen César Bortoli
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PROCESSO
Veto n° 3/2022
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI N º 12, QUE "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA"
Processo N°: 23/2022 Protocolo N°: ID: 2434 Data: 28/03/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Veto n° 2/2022
VETA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 010/2022 QUE MODIFICA A LEI Nº 1.816, DE 25/06/1998 - CÓDIGO DE POSTURA E DE SAÚDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE CASTELO.
Processo N°: 21/2022 Protocolo N°: ID: 2433 Data: 25/03/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Veto n° 1/2022
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº88/2021, QUE, "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO OU REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 1/2022 Protocolo N°: ID: 2413 Data: 04/01/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2021
DENOMINA MARIO GRANCIERI, A PONTE DO NEAC, SITUADA NA COMUNIDADE DE RIBEIRÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES.
Processo N°: 124/2021 Protocolo N°: ID: 2363 Data: 21/09/2021 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ramon Lambranho
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PROCESSO
Veto n° 9/2021
VETAR AUTÓGRAFO DE LEI N º 57/2021, QUE RECONHECE A PRATICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DA CIDADE DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOA EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
Processo N°: 118/2021 Protocolo N°: ID: 2347 Data: 20/08/2021 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2021
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI N° 2690 DE 01 DE AGOSTO DE 2008, E REGULAMENTA AS CALÇADAS DE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CASTELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 41/2021 Protocolo N°: ID: 890 Data: 27/04/2021 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 13/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE PROIBIDO ESTACIONAR, EM FRENTE ÀS CASAS DE DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS COM DIFICULDADE COMPROVADAS DE LOCOMOÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO - ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 40/2021 Protocolo N°: ID: 889 Data: 27/04/2021 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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