Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 2011 
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 136/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATAM DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2011
Processo N°: 136/2011 Protocolo N°: ID: 2355 Data: 20/09/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 102/2011
MODIFICA O ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASTELO, FIXANDO O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2011
Processo N°: 102/2011 Protocolo N°: ID: 2353 Data: 04/07/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 112/2011
MODIFICA O ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASTELO, DISPONDO SOBRE O COMPARECIMENTO ANUAL DO PREFEITO À CÂMARA PARA APRESENTAR RELATÓRIO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E RESPONDER A INDAGAÇÕES DOS VEREADORES. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 002/2011
Processo N°: 112/2011 Protocolo N°: ID: 2354 Data: 03/03/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 171/2011
MODIFICA O ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASTELO, FIXANDO O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2011
Processo N°: 171/2011 Protocolo N°: ID: 2356 Data: 11/01/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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