Ano Processo: 2023 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei n° 55/2023
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CEDIDOS À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO/ES.
Processo N°: 152/2023 Protocolo N°: ID: 2676 Data: 12/12/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 49/2023
DENOMINA RITA RENON ESCADARIA NO BAIRRO VILA BARBOSA, MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 127/2023 Protocolo N°: ID: 2668 Data: 26/09/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 23/2023
MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, ALTERANDO PROCEDIMENTOS RELATIVOS À TOMADA DE CONTAS DO PREFEITO PELA CÂMARA.
Processo N°: 112/2023 Protocolo N°: ID: 2674 Data: 11/09/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 44/2023
INSTITUI O DIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO AMBITO NO MUNICIPIO DE CASTELO-ES
Processo N°: 110/2023 Protocolo N°: ID: 2654 Data: 29/08/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 40/2023
DENOMINA RECANTO SÃO JOSÉ VIA PÚBLICA NO BAIRRO ARACUÍ, MUNICÍPIO DE CASTELO-ES.
Processo N°: 104/2023 Protocolo N°: ID: 2644 Data: 01/08/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 34/2023
INSTITUI O DIA 21 DE MARÇO, O DIA MUNICIPAL DA SINUCA NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 92/2023 Protocolo N°: ID: 2651 Data: 11/07/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 6/2023
MODIFICA A LEI Nº 2930, DE 14-06-2010, QUE FICA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO E O VALOR DAS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES
Processo N°: 19/2023 Protocolo N°: ID: 2585 Data: 14/03/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 4/2023
MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, ALTERANDO O ARTIGO 102, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO IV QUE DISPÕE SOBRE AS PROPOSIÇÕES E SUA TRAMITAÇÃO.
Processo N°: 21/2023 Protocolo N°: ID: 2584 Data: 14/03/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 3/2023
MODIFICA AS RESOLUÇÕES N°S 11 E 12, DE 19/05/2010, PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 20/2023 Protocolo N°: ID: 2583 Data: 14/03/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 4/2023
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO INCISO XV DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASTELO, FIXANDO OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR-GERAL,
Processo N°: 15/2023 Protocolo N°: ID: 2580 Data: 07/03/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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