PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO - ES

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Ano Processo: 2016 Autor: Júlio César Casagrande

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RESULTADO DA BUSCA

Emenda ao Projeto de Lei n° 10/2016
ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO-ES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORÇAMENTO 2017. EMENDA Nº 010/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 052/2016

Processo N°: 93/2016 Protocolo N°: 93 ID: 1867 Data: 08/11/2016 00:00:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Júlio César Casagrande

DETALHES
PROCESSO

Projeto de Lei n° 8/2016
OBRIGA AS ENTIDADES E EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS A RESPONSABILIZARAM-SE PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO ENTORNO DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABERTOS OU FECHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 66/2016 Protocolo N°: ID: 830 Data: 05/07/2016 00:00:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Júlio César Casagrande

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PROCESSO

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