Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2015 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei n° 38/2015
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO, BEM COMO AOS ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES CEDIDOS À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 156/2015 Protocolo N°: 156 ID: 1041 Data: 23/11/2015 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 7/2015
MODIFICA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
Processo N°: 74/2015 Protocolo N°: 74 ID: 686 Data: 14/07/2015 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, INTEGRANTES DO QUATRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DE QUE TRATA A LEI Nº 2.366, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21/2015 Protocolo N°: 21 ID: 939 Data: 17/03/2015 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2013
AUTORIZA O VICE-PREFEITO DE CASTELO, EUTEMAR ANTÔNIO VENTURIM, A AFASTAR-SE TEMPORARIAMENTE DO MUNICÍPIO POR MOTIVO DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO Nº 001/2013
Processo N°: 46/2015 Protocolo N°: 46 ID: 1798 Data: 15/04/2013 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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