Ano Processo: 2014 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei n° 24/2014
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO, BEM COMO AOS ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES CEDIDOS À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 136/2014 Protocolo N°: 136 ID: 1131 Data: 02/12/2014 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 16/2014
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 12, DE 19/05/2010 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO, RESERVANDO 5% DOS CARGOS COMISSIONADOS PARA SERVIDORES EFETIVOS.
Processo N°: 91/2014 Protocolo N°: 91 ID: 1058 Data: 13/08/2014 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 1/2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, INTEGRANTES DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DE QUE TRATA A LEI Nº 2.366, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31/2014 Protocolo N°: 31 ID: 1111 Data: 08/04/2014 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 1/2014
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19/05/2010 - PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO, FAZENDO ADEQUAÇÕES AOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS.
Processo N°: 19/2014 Protocolo N°: 19 ID: 1044 Data: 14/03/2014 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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