Ano Processo: 2014 Autor: Júlio César Casagrande 
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Emenda ao Projeto de Lei n° 2/2014
DISPÕE SOBRE O PODER/DEVER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DE EFETUAR O PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; AUTORIZA O REGISTRO, PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 002/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 006/2013
Processo N°: 159/2014 Protocolo N°: 159 ID: 1947 Data: 29/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Júlio César Casagrande
Emenda ao Projeto de Lei n° 8/2014
MODIFICA O PL 066 DO EXECUTIVO, ALTERANDO A FICHA A SER PARCIALMENTE ANULADA. EMENDA Nº 008/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 066/2014
Processo N°: 146/2014 Protocolo N°: 146 ID: 1966 Data: 19/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Júlio César Casagrande
Emenda ao Projeto de Lei n° 1/2014
INCLUI ANEXO I QUE TRATA DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA MOTORISTAS. EMENDA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 54/2014
Processo N°: 130/2014 Protocolo N°: 130 ID: 1954 Data: 30/09/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Júlio César Casagrande
Emenda ao Projeto de Lei n° 2/2014
ALTERA E INCLUI ANEXOS NA LDO. EMENDA Nº 002/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 33/2014
Processo N°: 100/2014 Protocolo N°: 100 ID: 1958 Data: 26/08/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Júlio César Casagrande
Emenda ao Projeto de Lei n° 1/2014
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 12 DO PL 33, ALTERANDO A DATA DE ENVIO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PELO PODER LEGISLATIVO E PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E REEDITA O INCISO I DO 4º DO ARTIGO 32 DA LDO DO ANO DE 2013. EMENDA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 33/2014
Processo N°: 99/2014 Protocolo N°: 99 ID: 1951 Data: 25/08/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Júlio César Casagrande
Projeto de Lei n° 17/2014
PROÍBE A OFERTA E A COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, ESPECIALMENTE POR PARTE DE VENDEDORES AMBULANTES E EVENTUAIS, DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E PROIBI COMÉRCIO AMBULANTE PRÓXIMO ÀS ESCOLAS.
Processo N°: 88/2014 Protocolo N°: 88 ID: 1125 Data: 12/08/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Júlio César Casagrande
Projeto de Resolução n° 13/2014
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO A EQUIPE DE HANDEBOL - HANDCASTELO.
Processo N°: 69/2014 Protocolo N°: 69 ID: 1055 Data: 23/06/2014 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Júlio César Casagrande
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