Data de apresentação 30/11/2015 00:00:00
 N° Processo 159/2015
 N° Protocolo 159/2015
 ID 1042
 Ementa

Modifica a Lei nº 2.011, de 20/08/2001, que reconhece de utilidade pública a Associação de Segurança Pública de Castelo - ASSEC, passando a denominar-se Associação Especial de Engajamento Social de Castelo - ASSEC.

 Autoria

José Dorigo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação