Projeto de Lei 5/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/02/2019 00:00:00
 N° Processo 14/2019
 N° Protocolo 14/2019
 ID 156
 Ementa

Institui no Município de Castelo a classificação dos estabelecimentos comerciais e industriais de gêneros alimentícios e similares.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.