Tipo: Veto Ano Proposição: 2017 
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Veto n° 8/2017
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 59/2017, QUE SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DE TARIFA (PREÇO PÚBLICO) DEVIDA PELA CONTRAPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS À COLETA E DESTINAÇÃO DO ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO-ES.
Processo N°: 124/2017 Protocolo N°: 124 ID: 2339 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Veto n° 7/2017
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 48/2017, QUE DENOMINA JOÃO LUIZ MARTINS VIA PÚBLICA (RUA), NO BAIRRO NITERÓI, MUNICÍPIO DE CASTELO-ES, EM VIRTUDE DE VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUEM.
Processo N°: 93/2017 Protocolo N°: 93 ID: 2338 Data: 24/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Veto n° 6/2017
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 47/2017, QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS QUE ADOTEM MEDIDAS QUE ESTIMULEM A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DENOMINADO "IPTU VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 92/2017 Protocolo N°: 92 ID: 2337 Data: 23/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Veto n° 4/2017
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 43/2017, QUE DISPÔE SOBRE A NÃO EXTINÇÃO DO CARGO DE COBRADOR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO.
Processo N°: 84/2017 Protocolo N°: 84 ID: 2336 Data: 02/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Veto n° 3/2017
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 42/2017, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA ZONA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 82/2017 Protocolo N°: 82 ID: 2335 Data: 22/09/2017 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
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