Ano Processo: 2024 Autor: Maria Lúcia Ventorim 
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Projeto de Lei n° 30/2024
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASTELO O "DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 70/2024 Protocolo N°: ID: 2764 Data: 25/06/2024 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
Projeto de Resolução n° 28/2024
CONCEDE A(O) MARIA CONSTANTINO A COMENDA ZUMBI DOS PALMARES.
Processo N°: 61/2024 Protocolo N°: ID: 2754 Data: 11/06/2024 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
Projeto de Resolução n° 13/2024
CONCEDE A (O) IJUCA PIRAMA ROSA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO
Processo N°: 62/2024 Protocolo N°: ID: 2733 Data: 11/06/2024 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
Projeto de Lei n° 13/2024
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASTELO O “DIA MUNICIPAL DO CAFÉ” E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 35/2024 Protocolo N°: ID: 2729 Data: 14/05/2024 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
Projeto de Lei n° 12/2024
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASTELO O “DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO” E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 34/2024 Protocolo N°: ID: 2728 Data: 10/05/2024 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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