Situação: Tramitando Ano Processo: 2017 
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Veto n° 7/2017
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 48/2017, QUE DENOMINA JOÃO LUIZ MARTINS VIA PÚBLICA (RUA), NO BAIRRO NITERÓI, MUNICÍPIO DE CASTELO-ES, EM VIRTUDE DE VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUEM.
Processo N°: 93/2017 Protocolo N°: 93 ID: 2338 Data: 24/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Veto n° 6/2017
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 47/2017, QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS QUE ADOTEM MEDIDAS QUE ESTIMULEM A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DENOMINADO "IPTU VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 92/2017 Protocolo N°: 92 ID: 2337 Data: 23/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Veto n° 4/2017
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 43/2017, QUE DISPÔE SOBRE A NÃO EXTINÇÃO DO CARGO DE COBRADOR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO.
Processo N°: 84/2017 Protocolo N°: 84 ID: 2336 Data: 02/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Projeto de Lei n° 27/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASTELO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, VISANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES.
Processo N°: 69/2017 Protocolo N°: 69 ID: 572 Data: 07/08/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Projeto de Lei n° 19/2017
INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA ZONA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 66/2017 Protocolo N°: 66 ID: 564 Data: 24/07/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Domingos Fracaroli
Projeto de Lei n° 16/2017
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO O "JUNHO VERMELHO", MÊS DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE.
Processo N°: 61/2017 Protocolo N°: 61 ID: 502 Data: 12/07/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cristiano Dias Vitelli
Projeto de Lei n° 26/2017
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.711, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Processo N°: 65/2017 Protocolo N°: 65 ID: 506 Data: 05/07/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Projeto de Lei n° 25/2017
PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.796 DE 27 DE JULHO DE 2009.
Processo N°: 60/2017 Protocolo N°: 60 ID: 505 Data: 23/06/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Projeto de Lei n° 24/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2018
Processo N°: 57/2017 Protocolo N°: 57 ID: 504 Data: 31/05/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
Projeto de Lei n° 14/2017
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES - CME, E CRIA O CERTIFICADO DE REGULARIDADE CADASTRAL DE ENTIDADES - CRCE, SOB A RESPONSABILIDADE DA UCCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 55/2017 Protocolo N°: 55 ID: 562 Data: 26/05/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antônio Celso Callegário Filho
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