Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Rejeitado Ano Processo: 2017 
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Projeto de Lei n° 40/2017
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 129/2017 Protocolo N°: ID: 582 Data: 28/12/2017 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
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PROCESSO
Veto n° 8/2017
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 59/2017, QUE SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DE TARIFA (PREÇO PÚBLICO) DEVIDA PELA CONTRAPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS À COLETA E DESTINAÇÃO DO ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO-ES.
Processo N°: 124/2017 Protocolo N°: 124 ID: 2339 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
DETALHES
PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 15/2017
ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO-ES PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORÇAMENTO 2018. EMENDA Nº 15/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 31/2017
Processo N°: 115/2017 Protocolo N°: 115 ID: 1892 Data: 21/11/2017 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Douglas Thomazini Falçoni
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 1/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 30/2017 DO PODER EXECUTIVO, DESTINANDO 20% DOS RECURSOS AUTORIZADOS PELA LEI, ÀS ENTIDADES SOCIAIS, CULTURAIS, DE SAÚDE E DESPORTIVAS DO MUNICÍPIO. EMENDA Nº 01/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2017
Processo N°: 85/2017 Protocolo N°: 85 ID: 1876 Data: 06/10/2017 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Douglas Thomazini Falçoni
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PROCESSO
Veto n° 3/2017
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 42/2017, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA ZONA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 82/2017 Protocolo N°: 82 ID: 2335 Data: 22/09/2017 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Piassi
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