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Emenda ao Projeto de Lei n° 2/2014
DISPÕE SOBRE O PODER/DEVER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DE EFETUAR O PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; AUTORIZA O REGISTRO, PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 002/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 006/2013
Processo N°: 159/2014 Protocolo N°: 159 ID: 1947 Data: 29/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Júlio César Casagrande
Emenda ao Projeto de Lei n° 1/2014
ALTERA A REDAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO REALIZE AO MENOS UM NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE DEVEDOR E INSERE DISPOSITIVO DETERMINANDO QUE SÓ OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ACIMA DE R$200,00 PODERÃO SER PROTESTADOS. EMENDA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 006/2013
Processo N°: 158/2014 Protocolo N°: 158 ID: 1946 Data: 23/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marco Antônio Sandre Correia
Projeto de Lei n° 69/2014
ALTERA LEI Nº 457 DE 17 DE JULHO DE 1967.
Processo N°: 133/2014 Protocolo N°: 133 ID: 1150 Data: 27/11/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Emenda ao Projeto de Lei n° 1/2014
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 111/2014
Processo N°: 157/2014 Protocolo N°: 157 ID: 1957 Data: 23/09/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Edimar Celin
Projeto de Lei n° 58/2014
DISCIPLINA A ATIVIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, ESGOTO E ENERGIA NO QUE TANGE ÀS LIGAÇÕES PROVISÓRIAS OU DEFINITIVAS, SEJAM ELAS DOMICILIARES, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS.
Processo N°: 110/2014 Protocolo N°: 110 ID: 1140 Data: 19/09/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 19/2014
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ENTRADA E ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 109/2014 Protocolo N°: 109 ID: 1127 Data: 16/09/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marco Antônio Sandre Correia
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 98/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASTELO.
Processo N°: 98/2014 Protocolo N°: ID: 2351 Data: 22/08/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 17/2014
PROÍBE A OFERTA E A COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, ESPECIALMENTE POR PARTE DE VENDEDORES AMBULANTES E EVENTUAIS, DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E PROIBI COMÉRCIO AMBULANTE PRÓXIMO ÀS ESCOLAS.
Processo N°: 88/2014 Protocolo N°: 88 ID: 1125 Data: 12/08/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Júlio César Casagrande
Projeto de Lei n° 15/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER 10 KM DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA POR ANO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 83/2014 Protocolo N°: 83 ID: 1123 Data: 29/07/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marco Antônio Sandre Correia
Projeto de Lei n° 8/2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA E COBRANÇA DE INGRESSO NA FESTA DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CASTELO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8/2014 Protocolo N°: 8 ID: 1071 Data: 13/02/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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