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Projeto de Lei n° 117/2013
INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO - ES E REVOGA A LEI Nº 3.409 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
Processo N°: 258/2013 Protocolo N°: 258 ID: 1386 Data: 19/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2013
DENOMINA SANTO AGOSTINHO PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE FAZENDA DO CENTRO, MUNICÍPIO DE CASTELO/ES.
Processo N°: 202/2013 Protocolo N°: 202 ID: 1453 Data: 01/10/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Júlio César Casagrande
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 86/2013
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES PARA O DECÊNIO 2011/2020.
Processo N°: 194/2013 Protocolo N°: 194 ID: 1357 Data: 18/09/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 71/2013
INSERE E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.507/2007, QUE REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEFINE OS PONTOS CENTRAIS DA ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 135/2013 Protocolo N°: 135 ID: 1344 Data: 12/08/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2013
INSERE E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 2.507/2007, QUE REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEFINE OS PONTOS CENTRAIS DA ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO; MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.440,DE 20 DE OUTUBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 108/2013 Protocolo N°: 108 ID: 1329 Data: 21/06/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2013
INSERE E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 2.507/2007, QUE REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEFINE OS PONTOS CENTRAIS DA ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 107/2013 Protocolo N°: 107 ID: 1328 Data: 21/06/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.357/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 29/2013 Protocolo N°: 29 ID: 1299 Data: 12/03/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2013
DISPÕE SOBRE A PROCLAMAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO LANÇADOS OU NÃO EXECUTADOS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 7/2013 Protocolo N°: 7 ID: 1288 Data: 31/01/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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