Emenda ao Projeto de Lei 1/2014

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 Data de apresentação 16/09/2014 00:00:00
 N° Processo 111/2014
 N° Protocolo 111/2014
 ID 1953
 Ementa

Altera e acresce dispositivos no projeto para reduzir a idade para 60 anos e distribuição da carteira de identificação a 2 (dois) acompanhantes. Emenda nº 001/2014 ao Projeto de Lei nº 052/2014

 Situação

Aprovado

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