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  Lei 4.650/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Castelo/ES, o "Dia da Paróquia Nossa Senhora da Penha" e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/09/2026

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