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  Lei 4.645/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Reconhece de real utilidade pública o Clube Recreativo São Cristóvão Futebol Clube no Município de Castelo, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/2026

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