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  Lei 4.613/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Castelo/ES a Encenação da Paixão de Cristo da Comunidade de São Manoel.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/07/2026

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