Ementa: Mantém o Parecer Prévio nº 111/2019-4, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que recomendou a aprovação com ressalvas da prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Castelo no exercício de 2017, de responsabilidade de Luiz Carlos Piassi.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/10/2025