Lei 4.219/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima Receita Fixa a despesa do Município de Castelo -ES, para exercício de 2023 e dá outras providências. - LOA Orçamento/2023
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 63/2022
Nº do Processo:   134
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação