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  Decreto Legislativo 01/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a modificar provisoriamente o local de realização das sessões e reuniões da Câmara Municipal de Castelo, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/11/2022

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