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  Lei 4.209/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Reconhece de real utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Santa Bárbara no Município de Castelo, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 36/2022
Nº do Processo:   128
Ano do Processo:   2022

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