Lei 4.212/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Denomina JOSÉ VALTER DOS SANTOS LIMA (TIO ZÉ) Rua do Bairro Niterói, Município de Castelo, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 37/2022
Nº do Processo:   133
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação