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  Lei 4.193/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Semana Municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de álcool, fumo e outras drogas nas escolas do Município de Castelo
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 30/2022
Nº do Processo:   104
Ano do Processo:   2022

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