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  Lei 4.182/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede a Comenda Zumbi dos Palmares a João Carlos dos Santos
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 27/2022
Nº do Processo:   91
Ano do Processo:   2022

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