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  Lei 4.169/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para a recuperação e parabenização hidrica, no Municipio de Castelo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 11/2022
Nº do Processo:   57
Ano do Processo:   2022

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