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  Lei 4.163/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Reconhece de Utilidade Publica a Academia Literária Castelense - ALC, no Município de Castelo, Estado do Espirito Santo
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/2022
Nº do Processo:   53
Ano do Processo:   2022

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