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  Lei 4.147/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviços social na rede municipal de educação básica.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/2022
Nº do Processo:   5
Ano do Processo:   2022

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