Lei 4.123/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, destinada a cobrir ações na Secretária Municipal de Saúde no exercício de 2022, visando a contratualização com organização social; Altera as leis nº 4084, de 10 de agosto de 2021, nº 4115, de 14 de dezembro de 2021 e nº 4119, de 23 de dezembro de 2021.
Situação: Aprovado
Data do Ato: 07/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 47/2021
Nº do Processo:   172
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação