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  Lei 4.086/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica(ELA) o qual passará a constar no calendário oficial de eventos do Município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 48/2021
Nº do Processo:   108
Ano do Processo:   2021

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