Requerimentos 389/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Requer ofício Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando orientação e cobrança das unidades que prestam serviços de saúde no âmbito do Município dando preferência a pessoas com deficiência.
Situação: Aprovado
Data do Ato: 29/07/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação