Requerimentos 387/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Requer ofício ao Executivo, solicitando o órgão responsável pelo tratamento de água e esgoto em Estrela do Norte para estendimento de instalação de água tratada e da rede de captação e tratamento de esgoto em todo o perímetro urbano.
Situação: Aprovado
Data do Ato: 29/07/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação