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  Lei 3.869/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Denomina "Recanto Morada do Sol Nascente", a área de terra localizada entre o bairro Niterói e o Loteamento Cava Roxa, Zona Urbana do Município de Castelo.
Situação: Aprovado
Data do Ato: 26/12/2018

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