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  Lei 4.021/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a inclusão, através de enquadramento, o cargo de Assistente de Serviço de Educação II, no grupo ocupacional do Magistério da rede de Ensino Público do Município de Castelo e dá outras providências.
Situação: Aprovado
Data do Ato: 16/11/2020

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