Resolução 02/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Modifica as Resoluções nº 11 e 12. de 19/05/2010, Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos e Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Castelo, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação