Ementa: Mantém o Parecer Prévio n° 21/2025--9, do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, que recomendou a aprovação da prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Castelo no exercício de 2023, de responsabilidade de João Paulo Silva Nali.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/07/2025