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  Lei 4.204/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Reconhece de real utilidade pública a Associação de Moradores de Niterói no Município de Castelo, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 33/2022
Nº do Processo:   121
Ano do Processo:   2022

Controle de Constitucionalidade

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